22 de Fevereiro de 2006
Luanda - A Assembleia Nacional (AN) divulgou, hoje, uma resolução na qual refere que o reenvio do pedido de movimentação dos 16 deputados da Unita à Comissões competentes não suspende o preenchimento das vagas existentes no seu grupo parlamentar, nos termos da Lei.

A resolução, anexa a uma nota de imprensa, indica que o reenvio teve em conta os elementos de fundamentação legal apresentados pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimentos, os quais "apontam no sentido de se aprofundar a análise da questão para uma tomada de decisão definitiva pelo Plenário".

Neste sentido, as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimentos e de Mandato, Ética e Decoro Parlamentar deverão remeter, oportunamente, ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional um relatório/parecer conjunto sobre a matéria, adianta o documento.

Em relação ao assunto, o presidente da Assembleia Nacional (AN), Roberto de Almeida, desdramatizou, na segunda-feira, a polémica, rejeitando informações segundo as quais o Parlamento estaria a criar dificuldades na materialização do pedido da direcção da Unita.

Segundo Roberto de Almeida, longe de ter sido rejeitada a solicitação, a Assembleia Nacional recomendou que o assunto voltasse às Comissões de Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento e de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar para discussão conjunta e aprofundada, dada à sua complexidade.

De acordo com o relatório/parecer da primeira Comissão, a apreciação conjunta, na especialidade, deverá acautelar disposições constitucionais, regimentais e legais afins, bem como o ambiente de pacificação e reconciliação que, até à data, tem pautado a actuação dos órgãos de soberania.

Fonte: www.club-k.net / Angop